Na luta contra a obesidade infantil a vitória depende de você!

*Atualização: o projeto de lei 193/2008 foi vetado pelo governador, porém continuamos pressionando pela aprovação o PL n° 1096/2011.

"Nós nunca estivemos tão perto de uma vitória tão grande contra a obesidade infantil."

No dia 18.12.2012, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dois Projetos de Lei  que tratam da proteção da criança e de seu direito à saúde e à alimentação saudável. Um deles proíbe a venda de alimentos com brinde ou brinquedos; o outro proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis em rádios e TVs das 6h às 21h, e também em qualquer horário dentro de escolas públicas e privadas. 

Caso sejam sancionados, esses projetos de lei serão um marco na luta contra a epidemia de obesidade infantil que assola o país - 30% das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas já são obesas.

De acordo com pesquisas realizadas pelo Datafolha, quase 80% dos pais acreditam que a publicidade de alimentos não saudáveis prejudica os hábitos alimentares de seus filhos, e 76% são favoráveis a algum tipo de restrição à publicidade direcionada para crianças. Pais e mães dependem destas leis para, juntos com o estado, tratarem deste mal que assola tantas crianças brasileiras. 

Essa é uma oportunidade única para que o Governador Alckmin faça sua parte: ouvindo o desejo da sociedade, protegendo nossas crianças e reduzindo os enormes custos com a saúde pública gerados pela epidemia da obesidade. 

Alckim veta projeto, mas podemos mudar essa realidade com a sua ajuda. 

   

Leia abaixo para entender melhor. E ao final clique no link para votar. Vamos nos unir para que o governador aprove esse projeto e nossas crianças estejam seguras quanto à qualidade de vida sem sofrerem as conseqüências de tudo aquilo que vem nos brindes dos alimentos

O governador Geraldo Alckmin vetou em 29 de Janeiro de 2013 o Projeto de Lei n° 193/2008, do 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), que visava regulamentar a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil. Com o veto, o Estado deixa de ter um instrumento jurídico que trata da publicidade de alimentos às crianças.

O governador disse que vetou o Projeto em razão da competência exclusiva da União em legislar sobre 

publicidade e propaganda. “É um erro porque o projeto trata de relação de consumo e visa a proteção da saúde. Além disso, o Estado de São Paulo pode legislar sobre infância e juventude”, afirmou.

Rui Falcão, no entanto, acredita que o projeto ainda pode virar lei. “Como em matéria de lei estadual quem dá a última palavra é Assembleia Legislativa, trabalharei para derrubar o veto. Se isto acontecer, o projeto vira automaticamente lei”, acrescentou.

Pela proposta de Rui Falcão, seria proibida no Estado de São Paulo a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A proibição se estenderia ao período compreendido entre 6 horas e 21 horas, no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas.

Também impediria o uso de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto. Já a publicidade durante o horário permitido deveria vir seguida de advertência pública sobre os males causados pela obesidade.

Em caso de descumprimento dessas restrições, o infrator estaria sujeito às penas de multa, suspensão da veiculação da publicidade e imposição de contrapropaganda. A multa, dependendo da gravidade, iria de duzentas a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP.

“O projeto está de acordo com o que prevê o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe qualquer publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência das crianças”, justifica Falcão.

Conforme Rui Falcão, a ONG Instituto Alana (http://www.alana.org.br/ ), que denunciou a rede de fast-food McDonald’s ao Procon de São Paulo, inspirou, junto com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), a protocolar em 2008 o Projeto de Lei nº 193. A denúncia ao Procon em abril de 2010 resultou em multa à rede McDonald’s de R$3,2 milhões por vincular brinquedos com as promoções de seus produtos.

Bastam duas assinaturas do governador Geraldo Alckmin para mudarmos a história. Você vem com a gente?

Para assinar é muito simples, precisamos muito da sua ajuda. Clique aqui