Empresas
contestam
multas de mais de 3 milhões de reais aplicadas pelo Procon
por
publicidades infantis abusivas – a Grendene teve seu
pedido negado, enquanto a
rede de fast food obteve liminar.
A
marca
de calçados Grendene e a rede de fast food McDonald’s
questionaram
judicialmente as multas milionárias aplicadas pelo Procon,
devido a
publicidades abusivas realizadas pelas empresas. Os casos
foram denunciados
pelo Instituto Alana entre dezembro de 2009 e janeiro de
2010.
A
Grendene não teve seu pedido liminar aceito, e terá,
portanto, que pagar a
multa aplicada em janeiro de 2013 de mais de R$ 3 milhões
por conta de
campanhas abusivas de sapatos infantis. Os filmes
publicitários denunciados pelo
Alana foram criticados por estimular a adultização precoce
de meninas, além de
hipervalorizar a importância da imagem como valor.
A
empresa
contestou judicialmente a multa, pedindo sua anulação, o que
foi negado pela
Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Cidade
de São Paulo. A Juíza Casoretti considerou o porte da
empresa e sua
possibilidade de pagar a multa, assim como constatou a
abusividade na campanha
realizada pela Grendene. Em junho, a empresa recorreu dessa
decisão, mas o
Desembargador Leonel Costa da Tribunal, da 5ª Câmara de
Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a obrigação do
pagamento da multa
aplicada pelo Procon. Embora essa não seja a decisão final
do processo, até o
momento a empresa deve pagar a multa.
Já
o
McDonald’s teve seu pedido liminar aceito e, por enquanto,
não precisará pagar
a multa de mais de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon por
conta da publicidade
do McLanche Feliz. O Juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª
Vara de Fazenda
Pública, entende que não houve abusividade na publicidade
promovida pela rede
de fast food.
Essa decisão foi mantida em julho
pelo Desembargador
Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça
de São Paulo, ao analisar o recurso do Procon contra a
decisão do juiz
Tamassia.
Ao
promover
o McLanche Feliz atrelado a brinquedos colecionáveis,
exclusivos e de
alta rotatividade, a rede incentiva as crianças, que vão ao
restaurante só para
conseguir os brinquedos, a consumir lanches hipercalóricos e
com alto teor de
sódio, gorduras e açúcares.
A
multa
do Procon, anunciada em 2011, foi uma punição exemplar e sem
precedentes no
país, mostrando o empenho do órgão em defender os direitos
dos consumidores e
das crianças – público hipervulnerável e que precisa ser
protegido por estar em
fase de desenvolvimento. Ela também vai ao encontro das
diretrizes colocadas
pela Organização Mundial da Saúde, que em 2010 já colocou a
relação direta
entre a publicidade de alimentos não saudáveis dirigidas a
crianças e a
epidemia de obesidade infantil pela qual o mundo está
passado, recomendando que
governos locais regulem a questão. Só no Brasil, por
exemplo, uma em cada três
crianças entre 5 e 9 anos está com sobrepeso, segundo o
IBGE.
Acompanhe
os
casos:
Sobre
o Instituto Alana
O
Instituto Alana é uma organização
não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha em
várias frentes para
encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças,
garantindo seu
desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar. Com
projetos inovadores, que
vão desde a ação direta na educação infantil e o
investimento na formação de
educadores até a promoção de debates para a conscientização
da sociedade, o
Instituto Alana tem o futuro das crianças como prioridade
absoluta.
Informações: www.alana.org.br
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